Brasília, 10 de Maio de 2011
Ref.: Nota sobre as ameaças às lideranças da Comunidade Quilombola Brejo dos Criolos, no Norte de Minas Gerais.
A Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma Dhesca Brasil), organização de direitos humanos, com sede à Rua Ermelino de Leão, n. 15, conjunto 72, Centro, Curitiba – Paraná, vem, por meio de sua Relatoria do Direito à Terra, ao Território e à Alimentação, solicitar às autoridades responsáveis a tomada de providências referente as ameaças às lideranças da Comunidade Quilombola Brejo dos Criolos, localizadas no Norte de Minas Gerais.
Esta relatoria já teve a oportunidade de realizar uma missão nesta localidade, em novembro de 2008, averiguando as denúncias de violações aos direitos humanos sofrida por esta comunidade quilombola e encaminhando um relatório às autoridades públicas competentes para que tomassem as providências devidas.
Contudo, recentemente, recebemos a denúncia que, o presidente da Associação do Brejo dos Crioulos, o senhor João Pêra, no dia 03 de maio, por volta das 17 horas, foi ameaçado por pessoas ligadas ao fazendeiro, senhor Raul Ardito Lerário (conhecidos por Fabinho, Roberto e Lucídio) e outra pessoa ligada ao senhor Miguel Véo Filho (conhecido por “Barbudo”). Estes, fortemente armados com carabinas e espingardas, interceptaram a moto do senhor João Pêra e o ameaçaram. Algum tempo depois, ele foi novamente parado por um pistoleiro da região conhecido por “Lixandão”, juntamente com outras sete pessoas desconhecidas que estavam de carro e armadas. Nesta abordagem, também sofreu graves ameaças. Estas práticas estão diretamente ligadas às violações aos direitos territoriais devidos aos quilombolas na região.
Outras retaliações ainda ocorreram, após as lideranças quilombolas denunciarem desmates de aroeiras, plantas típicas do norte de Minas Gerais, na localidade. De forma surpreendente, os policiais, ao invés de averiguarem os fatos alegados, reforçaram as ameaças aos denunciantes. Agindo em total descompromisso com a lei, com a instituição que pertencem e demonstrando complacência às violações de direitos humanos cometidas por fazendeiros e seus funcionários na referida região. Cabe ressaltar que na comunidade Brejo do Criolos alguns moradores já foram alvejados por pistoleiros em ocasiões anteriores, ocorrendo, inclusive, uma ação da polícia federal que surpreendeu um grupo armado que visava atacar a comunidade. Mesmo assim, a polícia militar da região continua inerte diante dos fatos denunciados.
Diante desta situação de violência e intimidação às lideranças quilombolas desta comunidade, e sob o receio de que estas ações se tornem mais freqüentes propiciando a formação de milícias armadas na região, a Relatoria de Direito à Terra, ao Território e à Alimentação vem por meio desta nota, solicitar a rigorosa apuração destes fatos com a proteção dos moradores e imediata cessação das ameaças. Cabe ainda manifestar, que a referida Relatoria repudia de forma veemente qualquer prática que viole os direitos assegurados constitucionalmente e pelas Convenções internacionais de direitos humanos às Comunidades Quilombolas.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
SÉRGIO SAUER
(Relator Nacional para o Direito Humano à Terra, ao Território e à Alimentação - Plataforma Dhesca Brasil)
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