MOVIMENTO QUILOMBOLA - Repúdio à impunidade!

DA BAIXADA OCIDENTAL MARANHENSE

NOTA DE REPÚDIO

O Movimento Quilombola da Baixada Ocidental Maranhense (MOQUIBOM) vem a público manifestar seu repúdio, diante de várias notícias publicadas em veículos controlados pela senhora Roseana Sarney Murad, sobre a recente vinda, ao Maranhão, das Ministras de Estado Maria do Rosário (Direitos Humanos), Luiza Bairros (Igualdade Racial), Márcia Quadrado (Desenvolvimento Agrário, em exercício), do presidente nacional do Incra, Celso Lisboa de Lacerda e do presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araújo.

Após décadas de grilagem, pistolagem, assassinatos, torturas e todo tipo de violência contra os camponeses do Maranhão, causa indignação ver a senhora Roseana Sarney noticiar, orgulhosa, que teria dado “uma bronca” neste grupo de autoridades federais, que vieram para cá ouvir nossas legitimas e históricas reivindicações. A suposta grosseria virou notícia e, segundo essas mesmas notícias, o problema teria sido a quebra do protocolo.  Às favas com o protocolo! Nós não estamos nem um pouco preocupados com isso. No Maranhão, diante de tanto sangue derramado de nossos irmãos e irmãs, da impunidade que favorece assassinos de camponeses, da corrupção evidente, da completa degeneração do poder público e do avanço avassalador da grilagem, nós não temos nenhum compromisso com protocolos palacianos.

         Por razões bem diferentes, o povo maranhense também grita!

A senhora Roseana, se gritou, foi porque certamente queria um espetáculo de mentiras, com fotos e imagens de TV e ela no papel de benfeitora, com todos os outros atores políticos (inclusive as vítimas do latifúndio) atuando como meros coadjuvantes. Jamais compactuaremos com isso! Nós queremos coisas bem diferentes. Nós exigimos respostas concretas do Estado brasileiro!  Foi revoltante ler uma mentira publicada no jornal O Estado do Maranhão, de propriedade da senhora Roseana, no dia 21 de junho, véspera da chegada das autoridades federais. Lá estava dito, na primeira página: “Ministras vêm ao Maranhão para conhecer programas fundiários do governo”.

Quanta falta de respeito com a nossa luta! Conhecer programas do governo? Mentira! O presidente do Instituto de Terras do Maranhão, sr. Carlos Alberto Galvão, declarou que o órgão dirigido por ele não tem capacidade para atender 20% da demanda atual – arrecadação de terras públicas para assentar camponeses, titulação de terras quilombolas  – por falta de funcionários e recursos financeiros. A verdade é que as ministras vieram ao Maranhão atendendo a uma exigência nossa que, diante de inúmeras situações de opressão, acampamos em frente ao Palácio dos Leões e do Tribunal de Justiça, depois fomos para dentro do INCRA, com 21 pessoas ameaçadas de morte chegando ao extremo de fazer greve de fome. Foi essa legítima pressão social que trouxe todas essas autoridades federais ao Maranhão.

O que importa o protocolo ou a birra de quem quer que seja, diante da imensa gravidade da nossa situação, dos despejos, de lavradores assassinados, de ameaças de morte, associações queimadas, sede de organizações invadidas? 

Esperamos, agora, que o governo federal não se intimide com a difícil realidade política do Maranhão, cumpra seu papel e honre os compromissos e a palavra empenhada diante de centenas de pessoas.  E esperamos que o governo estadual também apresente à sociedade maranhense um Plano de Trabalho que, efetivamente tenha a capacidade de retirar 1,5 milhão de maranhenses da situação de extrema pobreza - consequência da alta concentração de terras em tão poucas mãos que expulsam e matam; e, da “apropriação por parte de pequenos grupos, mediante influências políticas e corrupção ativa, daquilo que pertence a todos. Esses pequenos grupos fazem do bem público um patrimônio pessoal” (Carta dos Bispos do Maranhão).

Queremos deixar bem claro que o nosso movimento quilombola tem a total e absoluta autonomia em relação a partidos e governos.  Por isso, temos a liberdade para seguir reivindicando, cobrando, exigindo e, se preciso for, radicalizando, por aquilo que acreditamos ser o justo.

Nossa luta continuará! 

São Luís – MA, 27 de junho de 2011

Pelo Movimento Quilombola da Baixada:

Givanildo Nazaré Santos Reges

João da Cruz

Almirandir Madeira Costa

Catarino dos Santos Costa

Maria Teresa Bitencourt

Desaparecimento de liderança Quilombola: "Laurindo" (Vale do Ribeira-SP)

LIDERANÇA QUILOMBOLA DESAPARECE MISTERIOSAMENTE

QUILOMBO PRAIA GRANDE – MUNICÍPIO DE IPORANGA

VALE DO RIBEIRA – ESTADO DE SÃO PAULO



Laurindo Gomes fala em reunião com comunidades do Alto Ribeira



Morte por causa de terra, no Brasil, não surpreende mais ninguém, porque desde antes de 1.500, esta é uma prática comum, assim como é comum que os culpados permaneçam impunes.

O que surpreende é que neste ano, mortes de camponeses e líderes têm ocupado com frequência a mídia.

No Vale do Ribeira, não está sendo diferente, embora seu caso não tenha alcançado a grande mídia, talvez até mesmo por causa da cobiça que ronda a região pela sua grande riqueza em biodiversidade e grande potencial turístico.

Acontece que no dia 18 de fevereiro desde ano, desapareceu misteriosamente, o SR. LAURINDO GOMES, liderança da COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO DE PRAIA GRANDE, Município de Iporanga, Estado de São Paulo.

No dia 18 de fevereiro, por volta das sete (07) horas da amanhã, Sr. Laurindo, que era também agente comunitário de saúde, dirigiu-se para as margens do Rio Ribeira de Iguape, onde tomaria o barco (único veículo para sair do Quilombo). Carregava um balde de mel, algumas abóboras e uma mochila.

Foi visto pela última vez por sua ex-esposa se dirigindo para o Rio. Ela escutou o ronco do motor do barco chegando, embora não tenha avistado o mesmo.

O Sr. Laurindo estava indo para uma reunião de lideranças na cidade de Iporanga, onde se organizavam para a noite ir à Câmara Municipal, requerer a instalação de uma CPI para investigar o Prefeito, pela sua inércia em relação às Políticas Públicas do Município.

O povo de Quilombo de Praia Grande pensava que ele estava na cidade. A família de seu segundo casamento, que estava na cidade, pensava (ACREDITAVA) que ele estava no Quilombo. Seu desaparecimento só foi percebido na quarta feira, dia 23/02, quando seu filho, LAZARO, que estava na cidade para a mesma reunião, foi para o Quilombo levando a noticia de que o mesmo não chegara na cidade e fora informado que não se encontrava no Quilombo.

A Comunidade passou a procurá-lo, encontrando apenas marcas de suas pegadas e de onde depositara os volumes que carregava, na areia do porto. No local, sobrou uma abóbora.

Na Delegacia de Iporanga foi registrado o B.O. de desaparecimento. Não houve, porém nenhum esforço para encontrá-lo.

No dia 05 de maio, ainda não havia sido instaurado o inquérito e nenhuma investigação havia sido processada, apesar da família já ter ido várias vezes na Delegacia e procurado o Ministério Público da Comarca.

No dia 05 de maio, o Ministério Público da Comarca foi procurado novamente. Só então solicitou à Delegacia de Iporanga, que fosse instaurado o Inquérito Policial.

Os moradores do Quilombo encontram-se amedrontados e abandonados pelas autoridades competentes. Para sair do Quilombo, inclusive os alunos para frequentarem a escola, são transportados de barco, que está em péssimas condições. Enfrentam diversas corredeiras ao longo do percurso. A estrada, por ora, só chega até a fazenda do atual ocupante da cadeira de Prefeito, que fica próxima ao Quilombo.



Barco que atende a comunidade quilombola de Praia Grande

O Quilombo de Praia Grande fica à margem (DIREITA) do Alto Ribeira, onde se localiza o eixo do projeto da barragem Funil. É uma comunidade reconhecida oficialmente como remanescente de quilombo, conforme o Relatório Técnico Científico, elaborado pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo.

Apesar de reconhecida e ter seu território delimitado, o Estado não promoveu nenhuma ação para a retirada de terceiros da área. Com tanta demora em efetivar a titularidade da comunidade, a credibilidade de que as terras, de fato, pertencem à comunidade foi-se minando, possibilitando compra e venda de terras, o que é proibido pela lei, bem como o aparecimento de “laranjas”, para resguardar políticos da região.

A dificuldade de acesso, a falta de políticas públicas e de assistência à comunidade, a não retirada dos não quilombolas do território, a falta de título de domínio da área, culminou com o desaparecimento do Sr. Laurindo Gomes, que sempre lutou pela titulação e melhoria da vida de sua comunidade.

A revolta é que o caso não está sendo investigado, apesar de, por meio do CONDEPE – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos  da Pessoa Humana -  ter oficiado o fato à Secretaria de Justiça, à Secretaria de Segurança Pública, à Secretaria Nacional de Direitos Humanos e ao Ministério Público Estadual.

Pedimos Investigação séria.

Pedimos Justiça.

                                                                     Eldorado, 13 de junho de 2011

EAACONE – Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras - Vale do Ribeira/SP

MOAB – Movimento dos Ameaçados por  Barragens - Vale do Ribeira/SP

Rua Leôncio Marques Freitas, 63 – Centro – 11.960-000 Eldorado/SP

Fone (13) 3871-1877

E-mail: eaacone@bol.com.br             moabaxe@bol.com.br

PROSA NA SERRA – IPORANGA

Rodovia Antonio Honorio da Silva, Km 158 – Bairro Serra/Iporanga CEP 18.3330-000

e-mail: prosanaserra@gmail.com – site: www.prosanaserra.pilarcultural.org

ASSOCIAÇÃO DE REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DO BAIRRO PRAIA GRANDE – MUNICÍPIO DE IPORANGA

ASSOCIAÇÃO DE REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DO BAIRRO PORTO VELHO - MUNICÍPIO DE IPORANGA

ASSOCIAÇÃO DE REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DO BAIRRO  NHUNGUARA – MUNICÍPIO DE IPORANGA/ELDORADO

ASSOCIAÇÃO DE REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DO BAIRRO  MARIA ROSA - MUNICÍPIO DE IPORANGA

ASSOCIAÇÃO DE REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DO BAIRRO PILÕES - MUNICÍPIO DE IPORANGA

ASSOCIAÇÃO DE REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DO BAIRRO PIRIRICA – MUNICIPIO DE IPORANGA

ASSOCIAÇÃO DE REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DO BAIRRO BOMBAS – MUNICIPIO DE IPORANGA

ASSOCIAÇÃO DE REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DO BAIRRO JURUMIRIM – MUNICIPIO DE IPORANGA

ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES CABOCLAS DO BAIRRO RIBEIRÃO DOS CAMARGO - MUNICÍPIO DE IPORANGA

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SERRA - MUNICÍPIO DE IPORANGA

PEDIMOS A TODAS AS PESSOAS E INSTITUIÇÕES, QUE SÃO CONTRA A IMPUNIDADE QUE REINA NO PAÍS, PRINCIPALMENTE NO CAMPO, QUE REPASSEM ESTAS INFORMAÇÕES E QUE MANIFESTEM-SE  ENVIANDO CARTA, ABAIXO ASSINADO DE REPÚDIO E COBRANDO SÉRIA INVESTIGAÇÃO E PUNIÇÃO PARA OS CULPADOS.

SECRETARIA DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Pátio do Colégio, 148/184 – Centro 01016-040 – São Paulo - Capital

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Rua Libero Badaró, 39, Centro – 01009-000 São Paulo – Capital

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre"A", 8º andar, Sala 805-A -  Brasília, Distrito Federal, Brasil
CEP: 70308-200

DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICIPIO DE IPORANGA – SP.

Praça Padre Caiffa, s/nº - Centro – 18.330-000 - Iporanga -SP – Fone (15) 3556.1156

DELEGACIA SECCIONAL DE JACUPIRANGA/SP

Avenida  Hilda Morhring de Macedo, Nº 1.329 – Vila Elias – 11.940-000 – Jacupiranga – SP

Denúncia: "Quilombolas do Brasil na mira de pistoleiros"

Quilombolas na mira de pistoleiros

A mando de fazendeiros, 'seguranças' andam armados no Norte de Minas, ameaçando pessoas e matando animais.

12/06/2011



Esta denúncia refere-se particularmente à região norte de MG, embora a situação se repete por todo território brasileiro.



No Norte de Minas, a presença ostensiva de homens armados, contratados por fazendeiros como "seguranças", mudou profundamente a rotina das comunidades rurais de Varzelândia, São João da Ponte e Verdelândia. Ali, ficam as terras onde essas famílias pretendem formar o território quilombola de Brejo dos Crioulos. A intimidação inclui o controle desses remanescentes quilombolas, principalmente à noite.

Líderes do movimento quilombola, João Pinheiro de Abreu, o "João Pera", que é o presidente da Associação dos Quilombolas de Brejo dos Crioulos; e José Carlos Oliveira Neto já foram ameaçados de morte tantas vezes que até perderam a conta. Eles não andam sozinhos à noite, com medo de emboscada. A mãe de João, Joana Pereira Gonçalves, de quase 90 anos de idade, chegou a ser desalojada de onde mora há 41 anos, mas acabou voltando. A sua filha, Darcy, enfrentou o mesmo problema e durante alguns meses ficou sem água, com o abastecimento do poço cortado, em represália.

José Carlos não sabe como ainda está vivo. Um vez foi atacado por um "segurança" conhecido como Fabinho, que jogou o carro que dirigia contra ele, que se salvou por pouco. Em outra ocasião, quando entrou na Fazenda Bela Vista, que estava sendo ocupada, um dos vigias da área, identificado como Dodô, o abordou com uma carabina apontada para o seu peito. Como estava com um facão, José Carlos contrapôs que os dois morreriam ali, juntos. No descuido de Dodô, José Carlos passou-lhe uma rasteira e tomou sua arma. Ficou nisso.

A dona de casa M., de 50 anos, que pediu anonimato, também não sai mais à noite. Isto desde que um cavalo da família foi sacrificado. Aconteceu quando o animal entrou em uma das fazendas protegidas por um desses "seguranças". Os tendões das pernas do animal foram cortados e ele ficou aleijado. Para agravar, o seu filho P., de 14 anos, que estudava em Furado Seco, deixou de ir a escola à noite. Isto depois de ser parado, quando voltava para casa, às 22h30, por dois "seguranças", que o forçaram a levantar a camisa para provar que não estava armado.

A vendedora de produtos cosméticos Euzana Fernandes de Souza Lobato, de 23 anos, também não escapou da ação dos "seguranças". Estava em uma motocicleta fazendo entregas na região quando foi abordada por três homens, um deles armado e identificado como Francisco Aparecido dos Reis, o "Veio Tim", na estrada que dá acesso à localidade de Furado Modesto. Teve de provar que estava trabalhando e recebeu a ordem de não voltar mais, depois de ser advertida de que não levaria um tiro por ser "bonita". Nunca mais retornou à região.

No dia 28 de maio, Vetinho Soares de Souza, de 29 anos, também ficou impressionado com a agressividade dos "seguranças" em Furado Seco. Veio Tim chegou ao local a cavalo. Como um cachorro latia demais, ameaçou o animal. Como o cão continuou a latir, Veio Tim deu um tiro no animal. Em seguida, desceu do cavalo e caminhou, com a arma em punho, em direção Vetinho, e ameaçou: "O que foi?" Na sequência, Veio TIM foi até a oficina do mecânico Clayton Ferreira da Silva, de 29 anos, e disparou um novo tiro a ermo, ordenando que ele espalhasse de quem era a autoria dos tiros. "Me senti ameaçado, mas não entendi o motivo dele atirar, sem qualquer justificativa", contou.

Na última terça-feira, a Polícia Militar chegou a prender Veio Tim, mas o liberou depois de fazer buscas, sem sucesso, a procura de armas. O coordenador regional da Comissão Pastoral da Terra no Norte de Minas, Paulo Roberto Faccion, diz que foram registrados vários boletins de ocorrência, mas sem nenhum resultado. Já foi até realizada, no dia 9 de maio, uma audiência no Ministério Público Federal, para discutir a situação. O levantamento da CPT aponta oito "pistoleiros" ameaçando os quilombolas, sendo dois deles policiais reformados.

Fonte: Hoje em Dia

O Estado não pode lavar as mãos diante de mortes anunciadas

NOTA PÚBLICA

A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra reputa como muito estranhas as afirmativas de representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Pará, do Ibama e do Incra que disseram no dia 25 de maio desconhecer as ameaças de morte sofridas pelos trabalhadores José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, assassinados a mando de madeireiros no dia 24, em Nova Ipixuna (PA). O ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, chegou a afirmar que o casal não constava de nenhuma relação de ameaçados em conflitos agrários, elaborada pela Ouvidoria ou pela Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo.

A CPT, que desde 1985 presta um serviço à sociedade brasileira registrando e divulgando um relatório anual dos conflitos no campo e das violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras, com destaque para os assassinatos e ameaças de morte, desde 2001 registrou entre os ameaçados de morte o nome de José Claudio. Seu nome aparece nos relatórios de 2001, 2002 e 2009. E nos relatórios de 2004, 2005 e 2010 constam o nome dele e de sua esposa, Maria do Espírito Santo. Pela sua metodologia, a CPT registra a cada ano só as ocorrências de novas ameaças.

Também o nome de Adelino Ramos, assassinado no dia 27 de maio, em Vista Alegre do Abunã, Rondônia, constou da lista de ameaçados de 2008. Em 22 de julho de 2010, o senhor Adelino participou de audiência, em Manaus, com o Ouvidor Agrário Nacional, Dr. Gercino Filho, e a Comissão de Combate à Violência e Conflitos no Campo e denunciou as ameaças que vinha sofrendo constantemente, inclusive citando nomes dos responsáveis pelas ameaças.

No dia 29 de abril de 2010, a CPT entregou ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, os dados dos Conflitos e da Violência no Campo, compilados nos relatórios anuais divulgados pela pastoral desde 1985. Um dos documentos entregue foi a relação de Assassinatos e Julgamentos de 1985 a 2009. Até 2010, foram assassinadas 1580 pessoas, em 1186 ocorrências. Destas somente 91 foram a julgamento com a condenação de apenas 21 mandantes e 73 executores. Dos mandantes condenados somente Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Irmã Dorothy Stang, continua preso.

As mortes no campo podem se intitular de Crônicas de mortes anunciadas. De 2000 a 2011, a CPT tem registrado em seu banco de dados ameaças de morte no campo, contra 1.855 pessoas. De 207 pessoas há o registro de terem sofrido mais de uma ameaça. E destas, 42 foram assassinadas e outras 30 sofreram tentativas de assassinato. 102 pessoas, das 207, foram ou são lideranças e 27 religiosos ou agentes de pastoral.

O que se assiste em nosso país é uma contra-reforma agrária e é uma falácia o tal desmatamento zero. O poder do latifúndio, travestido hoje de agronegócio, impõe suas regras afrontando o direito dos posseiros, pequenos agricultores, comunidades quilombolas e indígenas e outras categorias camponesas. Também avança sobre reservas ambientais e reservas extrativistas. O apoio, incentivo e financiamento do Estado ao agronegócio, o fortalece para seguir adiante, acobertado pelo discurso do desenvolvimento econômico que nada mais é do que a negação dos direitos fundamentais da pessoa, do meio ambiente e da natureza. Isso ficou explícito durante a votação do novo Código Florestal que melhor poderia se denominar de Código do Desmatamento. Além de flexibilizar as leis, a repugnante atitude dos deputados ruralistas, que vaiaram o anúncio da morte do casal, vem reafirmar que o interesse do grupo está em garantir o avanço do capital sobre as florestas, pouco se importando com as diferentes formas de vida que elas sustentam e muito menos com a vida de quem as defende. A violência no campo é alimentada, sobretudo, pela impunidade, como se pode concluir dos números dos assassinatos e julgamentos. O poder judiciário, sempre ágil para atender os reclamos do agronegócio, mostra-se pouco ou nada interessado quando as vítimas são os trabalhadores e trabalhadoras do campo.

A morte é uma decorrência do modelo de exploração econômica que se implanta a ferro e fogo. Os que tentam se opor a este modelo devem ser cooptados por migalhas ou promessas, como ocorre em Belo Monte, silenciados ou eliminados.

A Coordenação Nacional da CPT vê que na Amazônia matar e desmatar andam juntos. Por isso exige uma ação forte e eficaz do governo, reconhecendo e titulando os territórios das populações e comunidades amazônicas, estabelecendo limites à ação das madeireiras e empresas do agronegócio em sua voracidade sobre os bens da natureza. Também exige do judiciário medidas concretas que ponham um fim à impunidade no campo.

Goiânia, 30 de maio de 2011.

A Coordenação Nacional da CPT